Compreendo que o exercício da profissão liberal tem suas dificuldades, especialmente a de obter bons clientes.
Contudo, no afã de tentar consegui-los, o colega incorreu - sem falar no pecado mortal do SPAM - na violação ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil: publicidade imoderada dos serviços.
Sugiro que reexamine os artigos 28, caput e 31, §2º do Código de Ética.
Art. 28. O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.
Art. 31, §2º: Considera-se imoderado o anúncio profissional do advogado mediante remessa de correspondência a uma coletividade, salvo para comunicar a clientes e colegas a instalação ou mudança de endereço, a indicação expressa do seu nome e escritório em partes externas de veículo, ou a inserção de seu nome em anúncio relativo a outras atividades não advocatícias, faça delas parte ou não.
Art. 31, §2º: Considera-se imoderado o anúncio profissional do advogado mediante remessa de correspondência a uma coletividade, salvo para comunicar a clientes e colegas a instalação ou mudança de endereço, a indicação expressa do seu nome e escritório em partes externas de veículo, ou a inserção de seu nome em anúncio relativo a outras atividades não advocatícias, faça delas parte ou não.
A OAB é especialmente crítica à mercantilização da profissão e observar tal legislação lhe poupará de responder a um processo (de natureza criminal) no Tribunal de Ética da OAB, o que pode custar até exclusão do seu nome dos quadros da OAB-GO (vide todo o capítulo IX da Lei 8906/94).
Compreenda que essa vedação é a maneira que a lei encontrou de anular qualquer forma de concorrência desleal, permitindo a todos os advogados a competição em iguais - ou quase - chances.
Caso o colega deseje conhecer ferramentas de marketing legalmente permitidas, sugiro pesquisar sobre o termo "Marketing Jurídico" na Internet. Há livros publicados no Brasil a respeito (procure por autores como Lara Selem e Rodrigo Bertozzi), todos eles de baixo custo.
Também na Internet existem publicações a respeito, embora em inglês ou espanhol. Para familiarização com o assunto, sugiro a visita a www.iuris.com.
Por fim, se o colega tiver disponibilidade financeira, há várias empresas de consultoria que poderão ajudá-lo.
Respeitosamente,
--
Márcio Alberto M. Varizo
Advogado
Telefones: (21) 3251-0201/9928-0680
SKYPE: pracaflorianom
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Em 30 de janeiro de 2010 15:27, E M <edsonmarins45@hotmail.com> escreveu:
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