Estadão - Lei de direitos autorais prejudica ensino no país

** Estadão- 'Lei de direitos autorais prejudica ensino no País'
Luciana Alvarez
Entrevista com Guilherme Varella, advogado do Idec
Vinte entidades civis estão em campanha pela reforma da Lei dos Direitos Autorais (LDA) e cobram do Ministério da Cultura a abertura de uma consulta pública sobre

o tema. Para Guilherme Varella, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a lei atual é ruim para a educação brasileira.

A LDA atual é muito rígida?
Estudos internacionais apontam que a LDA do Brasil é uma das mais rígidas. Os diretos autorais protegem obras, para que sejam utilizadas com autorização expressa

do autor e mediante remuneração. Quanto mais exceções com finalidade cultural e educativa, melhor. Nossa lei tem poucas exceções.

Como isso interfere na escola?
Hoje, a exibição pública de um filme, ou seja, em sala de aula, precisa de autorização expressa do diretor. Em tese, se o professor não tem a autorização, está
infringindo
a lei. Antes de discutir os avanços que a tecnologia pode trazer para o ensino, precisamos resolver essa questão.

Mas os professores nem sabem, ninguém é punido...
Professores e alunos agem de boa fé. Se a sociedade faz, se a prática ajuda o ensino, a lei que criminaliza o ato é alheia à sociedade. É ela que está errada.

O sr. também defende mudar a regra para reprodução de livros? A proibição da cópia é absurda. Se um livro está se estragando na escola, não pode ser copiado,
mesmo
para ser preservado. E impedir que um aluno tire cópia para estudar é um entrave à educação, especialmente com a ascensão das classes mais baixas ao ensino superior.
Renata Coutinho

"Um livro aberto é um cérebro que fala; fechado, um amigo que espera;
esquecido, uma alma que perdoa; destruído, um coração que chora."
(Rabindranath Tagore)

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