Artigo 2 parágrafo único item 7 da lei 10753.
LEI No 10.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Institui a Política Nacional do Livro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
XII - assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à
leitura.
CAPÍTULO II
DO LIVRO
Art. 2o Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de
textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou
costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas
avulsas, em qualquer formato e acabamento.
Parágrafo único. São equiparados a livro:
VII - livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo
de pessoas com deficiência visual;
VIII - livros impressos no Sistema Braille.
comentem por favor.
A seis anos que esta lei está parada no planalto para regulamentação e nada.
----- Original Message -----
From: "Renata Coutinho" <renata.coutinho.listas@gmail.com>
To: <CantinhoDaLeitura@googlegroups.com>
Sent: Friday, June 04, 2010 10:15 AM
Subject: <CantinhoDaLeitura> Editoras se unem e criam distribuidoras de
livros digitais
Estadão- Editoras se unem e criam distribuidora de livros digitais
Naiana Oscar
A expectativa da revolução editorial trazida pelos livros digitais fez um
grupo de seis editoras se movimentar para entrar de vez nesse mercado.
Objetiva, Record,
Sextante, Intrínseca, Rocco e Planeta criaram em parceria uma empresa de
distribuição de e-books que espera faturar até o fim de 2011 cerca R$ 12
milhões. As negociações
que culminaram com a criação da Distribuidora de Livros Digitais (DLD)
começaram no fim do ano passado.
A nova empresa funcionará como uma plataforma que vai estocar de forma
digital os livros das editoras clientes. "Quando um leitor adquirir um livro
numa livraria
digital, ele vai receber um link para baixar diretamente da plataforma. Isso
será feito de tal maneira que nem a plataforma terá acesso aos dados de
identificação
desse leitor, nem a livraria ao conteúdo do livro", explica Sérgio Machado,
da Record.
A empresa não vai vender para o consumidor final. Os e-books serão
comercializados inicialmente para livrarias que têm loja fixa, como Cultura
e Saraiva e, depois,
vendidos para as virtuais, como Gato Sabido, Amazon e Apple.
A meta da distribuidora é oferecer até o fim de 2010 pelo menos 500 títulos
digitais. A partir do ano que vem, a empresa pretende incluir mensalmente
uma média
de
300 títulos ao acervo. Qualquer editora pode se tornar cliente da DLD.
Algumas já estão confirmadas, como a Bertrand, Bestseller, José Olympio,
Prumo e Verus, além
das editoras que integram a sociedade. "A DLD é apenas uma distribuidora,
como tantas que existem hoje trabalhando com livros impressos", diz Roberto
Feith, da
Objetiva.
A empresa, segundo ele, vai oferecer serviços de hospedagem e logística
virtual, além de garantir a "proteção contra a pirataria" e a " integridade
do processo
para
toda a cadeia".
Embora cada editora tenha o direito de determinar o preço da edição digital,
os sócios da DLD estimam uma redução de até 30% no valor do e-book em
comparação com
a edição de papel.
Para definir o tamanho do mercado que vão abocanhar nos próximos anos, as
editoras que fundaram a nova distribuidora de livros digitais tomaram como
ponto de partida
os dados do Sindicato Nacional dos Editores de Livros e da Câmara Brasileira
do Livro, além de pesquisas internacionais. No Brasil, a informação mais
recente é
de
2008, quando as editoras de obras gerais venderam 63,5 milhões de
exemplares. A empresa calcula que pelo menos 10% desse total migre para
e-books. "Nos Estados
Unidos
existem profissionais que acreditam que no final de 2012 25% dos livros
serão consumidos em formato digital", diz Feith.
Outra expectativa da DLD é que até o fim do próximo ano 150 mil e-readers
estejam disponíveis no Brasil. A previsão é de que esse mês a Apple comece a
vender sua
criação, o iPad, oficialmente no Brasil.
- Pirataria - Marcos Pereira - sócio da Editora Sextante-
"Sobre cópias ilegais no mundo digital, nos parece impossível garantir que
não existirão. É uma batalha imensa que preocupa todo o mercado, mas as
tecnologias têm
evoluído."
Renata Coutinho
"Um livro aberto é um cérebro que fala; fechado, um amigo que espera;
esquecido, uma alma que perdoa; destruído, um coração que chora."
(Rabindranath Tagore)
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