Video Aula Online - Código Civil Parte Geral  A Video Aula desta semana, o professor Flávio Tartuce dá um curso sobre a parte geral do código civil. Dentre os temas abordados estão as principais questões relacionadas com a pessoa natural, os pontos relativos aos direitos da personalidade. E alguns tópicos sobre dano moral da pessoa jurídica, além de uma análise voltada aos três princípios do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade e operabilidade. Alguns pontos são destacados pelo professor: "A desconsideração da personalidade jurídica é um tema de grande importância prática das grandes teorias adotadas tanto pelo Código Civil quanto pelo Código de Defesa do Consumidor, são duas teorias com tratamentos distintos", ressalta. E por fim, os conceitos de prescrição e decadência, com tratamento diferenciado no Código Civil de 2002 para facilitar a compreensão do aluno. Tartuce apresenta uma fórmula para identificar se o prazo é prescricional ou decadencial. As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 11 a 15 de maio de 2009. http://tudoparaestudo.blogspot.com/2009/09/video-aula-online-codigo-civil-parte.html |
| Video Aula Online - Direito Constitucional  Programa Saber Direito, da TV Justiça, traz aulas de constitucionalismo brasileiro Vinte anos da Constituição Federal brasileira: temas polêmicos e perspectivas à luz da jurisprudência do STF. Esse é o assunto do curso desta semana do programa Saber Direito. As dimensões, a diferenciação, as características e as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais estão entre os temas abordados em cinco aulas pelo professor e advogado Pedro Lenza, mestre e doutor pela USP. Durante as aulas, o debate sobre programas de televisão referentes à dignidade da pessoa quanto à sua imagem. Outro ponto discutido é o direito à vida: aborto, suicídio, pena de morte, eutanásia, células-tronco embrionárias. Entre os destaques do curso de Direito Constitucional, estão assuntos polêmicos como a pílula do dia seguinte no carnaval de 2008, fertilização in vitro e a não obrigatoriedade de se aproveitar todos os embriões. A equipe de reportagem foi às ruas e a população perguntou ao professor sobre a união civil entre homossexuais, adoção e pensão previdenciária para casais do mesmo sexo e homossexualismo nas Forças Armadas. Não perca o Saber Direito desta semana. As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 06 a 10 de outubro de 2008. http://tudoparaestudo.blogspot.com/2009/09/video-aula-online-direito_08.html |
| Video Aula Online - Direito Administrativo
 Princípios do Direito Administrativo no programa Saber Direito, da TV Justiça O programa Saber Direito desta semana é com a professora Áurea Regina Ramim, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ela fala sobre o Direito Administrativo. O ramo do Direito que reúne as normas que regem o Regime Jurídico Especial, formado por prerrogativas públicas, fundamentadas na supremacia do interesse público. Os princípios da Administração criam o embasamento deste regime jurídico e informam os demais institutos do Direito Administrativo. Nesse contexto, a professora Áurea Ramim apresenta a finalidade dos poderes públicos, "Deixando claro que poderes administrativos não são meras faculdades da Administração Pública, mas sim poderes e deveres de agir. É mais uma obrigação da Administração Pública do que exatamente uma faculdade de realizar determinados atos administrativos", ressalta a professora. Uma dúvida frequente entre os estudantes de Direito e os concursandos é a diferença entre os Poderes que envolvem o poder hierárquico: o Poder de Comando, o Poder de Fiscalização e o Poder de Revisão dos Atos Administrativos. No decorrer das aulas esses temas são esclarecidos pela professora, que cita um dos principais doutrinadores do Direito Administrativo, Hely Lopes Meirelles para conceituar o Poder Hierárquico. Segundo ele, "é uma prerrogativa da Administração Pública para escalonar os órgãos, entidades e agentes, como também ordenar, rever de forma geral e organizar a administração pública". Alguns princípios do Direito Administrativo também são destacados nas aulas: os princípios da motivação, da proporcionalidade e da segurança jurídica. Os agentes públicos têm um conjunto de poderes, que devem ser exercidos em função do interesse público e uma série de deveres funcionais. E ainda, a finalidade do Poder Disciplinar e do Poder de Polícia, prerrogativas da Administração Pública, já que os poderes administrativos devem ser exercidos com responsabilidade e dentro de certos limites estabelecidos pela ordem jurídica, sob pena de nulidade. O excesso de poder e o desvio de finalidade anulam os atos administrativos. O curso foi ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 10 a 14 de novembro de 2008. http://tudoparaestudo.blogspot.com/2009/09/video-aula-online-direito.html |
| Video Aula Online - Direito Penal  Legislação sobre penas e medidas alternativas estão no programa Saber Direito, da TV Justiça No Saber Direito desta semana, Geder Luiz Rocha Gomes, promotor de Justiça da Bahia, presidente da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça (CONAPA), mestre (UFBA) e doutorando em Direito Penal pela Universidade Autônoma de Lisboa, fala sobre Penas e Medidas Alternativas à Prisão. Quanto custa um preso por mês ao Estado? A cadeia pode recuperar o infrator? Qual o índice de reincidência criminal entre aqueles que saem das prisões e entre os que cumprem penas ou medidas alternativas? Como a estrutura física das cadeias - falta de vagas, prédios obsoletos - e a falta de implantação de uma política que ofereça ao preso uma capacitação, pode comprometer a ressocialização? Durante as aulas, o professor Geder Luiz Rocha Gomes destaca também a parte normativa e como é o processo de concessão das penas alternativas. Ele explica ainda a estrutura de execução das penas alternativas no Brasil e o funcionamento do Programa Nacional de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas, do Ministério da Justiça. "É preciso conhecer o chamado sistema carcerário alternativo punitivo brasileiro, que se compõe basicamente de dois eixos: um deles repousa sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais - pena alternativa advém de uma sentença penal condenatória e não implica em prisão. Já a medida alternativa não advém de uma sentença penal condenatória transitada e julgada, mas sim de outras formas de composição penal e também não implica em medida de prisão", diz o professor. As aulas foram ao 'ar' nos dias 17 a 21 de novembro de 2008, no Programa Saber Direito da TV Justiça. |
| Vídeo Aulas de Direito Processual Penal - R2  Video Aula com o Professor de Direito Processual Penal, Dr. Ricardo Donizete Guinalz.Mestre de Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Atua como Professor de pós-graduação da UNISANTOS na área de Processo Penal. Capítulo 1: Elementos Fundamentais do Processo Penal Aula 1: Princípios do Processo Penal Aula 2: Inquérito Policial I Aula 3: Inquérito Policial II Aula 4: Prisões Cautelares I Aula 5: Prisões Cautelares II Capítulo 2: Elementos Fundamentais II Aula 1: Competência Aula 2: Ação Penal Aula 3: Ação Civil "Ex Delicto" Capítulo 3: Atos Processuais Aula 1: Atos Processuais e Comunicação dos Atos Processuais Aula 2: Citação, Intimação e Notificação Aula 3: Interrogatório Aula 4: Revelia e Suspensão do Processo Capítulo 4: Procedimentos Processuais Aula 1: Procedimento Comum ou Ordinário Aula 2: Procedimento dos Crimes Dolosos Contra a Vida - 1ª Fase Aula 3: Procedimento dos Crimes Dolosos Contra a Vida - 2ª Fase Aula 4: Nulidades Aula 5: Sentença Aula 6: Mutatio Libelli Aula 7: Procedimento dos Juizados Especiais Criminais de Pequenas Causas Capítulo 5: Das Provas no Processo Penal Aula 1: Teoria Geral das Provas Aula 2: Meios de Prova no Processo Penal Aula 3: Prova Testemunhal Capítulo 6: Recursos Aula 1: Hábeas Corpus Aula 2: Teoria Geral dos Recursos Aula 3: Recurso em Sentido Estrito (Artigos 581/592 do CPP) Aula 4: Recurso de Apelação Aula 5: Protesto por Novo Júri, Carta Testemunhável, Embargos de Declaração e Embargos Infringentes. Aula 6: Agravo em Execução, Reclamação, Recurso Extraordinário e Recurso Especial Aula 7: Revisão Criminal e Mandado de Segurança |
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