Evaldo A. D'Assumpção
(Artigo publicado no caderno PENSAR, do jornal ESTADO DE MINAS de 21 de
abril de 2007)
No final do ano passado, o Conselho Federal de Medicina editou a
resolução 1.805/2006, pela qual se torna permitido ao médico - com uma
regulamentação bem detalhada - limitar ou suspender procedimentos e
tratamentos que prolonguem artificialmente a vida de doentes em fase
terminal de enfermidades graves e incuráveis, respeitada a vontade do
enfermo ou, em seu impedimento, de seu representante legal.
Sobre o tema surgiram muitas discussões, as quais foram acirradas com a
aprovação da Igreja Católica, através da CNBB, e a discordância radical
de alguns setores da advocacia brasileira. Aliás, duas situações
surpreendentes porque a Igreja Católica sempre é vista como conservadora
e os advogados como um setor bastante avançado.
Para melhor entender o significado e o alcance desta resolução, é
necessário conhecer, corretamente, o significado de alguns termos.
Afinal, muitas pessoas ainda pensam que a aprovação foi dada à
eutanásia, no que estão absolutamente equivocados.
A Eutanásia pode se apresentar como um suicídio assistido ou como um
homicídio dito piedoso. O primeiro, quando realizada pelo próprio
enfermo e o segundo quando a ação letal é perpetrada por outra pessoa.
Eutanásia tem origem grega, eu significando boa e tánatos, morte.
Portanto, seu significado etimológico é "boa morte". Tomando apenas por
este lado, pode-se perguntar: quem não deseja uma boa morte, para si
mesmo e para as pessoas que ama? Entretanto, a eutanásia é mais do que
isso. É o ato deliberado e objetivo tomado para retirar a vida de uma
pessoa que está em grave possibilidade de um sofrimento intenso, ou já
se encontra nele, em razão de alguma doença incurável. Portanto é uma
ação direta e específica para tirar a vida de uma pessoa que,
necessariamente não está fase terminal. E isso a caracteriza,
indiscutivelmente, como suicídio ou homicídio, dependendo de quem foi o
autor da ação letal.
Já a ortotanásia tem como significado etimológico "morte certa", tanto
podendo ser interpretada como a morte para cuja ocorrência já não se tem
qualquer dúvida ou então a morte correta, aquela que ocorre sem
sofrimentos e com o paciente recebendo todo o conforto das pessoas que
lhe são próximas. Sem dúvida é um termo ambíguo, mas com ele se quer
definir a condição em que a morte do enfermo não será artificialmente
prolongada, utilizando-se recursos extraordinários da moderna tecnologia
que, ao invés de proporcionar conforto e tranqüilidade, impõem ao
enfermo aparelhos, tubos e medicações, muitas vezes repletos de efeitos
colaterais, desconforto, dor e sofrimento. Quando se detecta a
inviabilidade terapêutica, suspendem-se aquelas que não lhe trazem
benefícios genuínos, deixando que a morte ocorra pacífica e
naturalmente.
Totalmente em oposição à eutanásia, na ortotanásia não se toma qualquer
medida para tirar a vida do enfermo.
A este procedimento, que há muito anos vimos defendendo, demos o nome de
autotanásia e, por haplologia, autanásia, em artigo publicado num
periódico médico, no ano de 1992. E o fizemos porque o prefixo grego
auto significa "por si mesmo", sem a interferência de nada ou de
ninguém. Assim, autanásia representa a humildade e a submissão da
medicina à inexorabilidade da morte, deixando-a acontecer naturalmente,
por si só, quando o resgate de uma vida digna se faz impossível. Não
significa, de forma alguma, o abandono do paciente. Muito pelo
contrário, pois sua exigência maior é o cuidado genuíno do enfermo,
proporcionando permanente atenção às suas necessidades e alívio às suas
dores ou sofrimentos. Mas também não é afogá-lo em medidas terapêuticas
heróicas que, não lhe trazendo nenhum benefício, trarão sim um
sofrimento maior, além de falsas esperanças para a família que,
assistindo a lentidão do processo tanático, irá acreditar que o enfermo
está melhorando, inclusive evoluindo para a cura.
Somam-se a isso, os custos elevadíssimos de tais procedimentos, que
espoliam a família ou os planos de saúde, sem trazer qualquer benefício
senão para quem recebe tais proventos.
Isso posto, podemos afirmar que a autanásia - forma haplológica de
autotanásia - é uma ação ética e moralmente correta, enquanto a
eutanásia não, constituindo-se em indiscutível homicídio.
De outro lado estão os defensores da eutanásia, que o são, ou por um
total desconhecimento da psicologia do enfermo terminal, ou por serem
visceralmente pragmáticos e sem uma perspectiva transcendental da vida,
ou ainda pela incapacidade pessoal de lidar com as perdas e o
sofrimento. Vejamos rapidamente cada uma dessas razões.
O enfermo terminal vivencia, no decorrer de seu processo patológico,
diversas fases psicológicas. Uma delas, como as demais superável por uma
adequada assistência psicológica, é a raiva. Nela, a uma extrema revolta
pela doença que o acomete, soma-se a dor física mal tratada e, o que é
pior, a dor emocional pelo abandono, pela falta de assistência, apoio e
carinho de seus familiares, quando isso acontece. Nessas condições, o
enfermo só quer uma coisa: a morte. Por isso pede a eutanásia.
A resposta não será, obviamente, conceder-lhe a morte rápida, mas os
cuidados adequados, tanto para a dor física, hoje com possibilidades
eficientes de alívio, quanto para o sofrimento emocional, através de uma
assistência psicológica dada pela biotanatologia, para o enfermo e para
seus familiares.
Uma vez suprido em suas necessidades de atenção, carinho e medicação
sintomática - que constituem o que se chama de cuidados paliativos - o
enfermo que antes solicitava a eutanásia, agora já não busca mais a
morte. Esta é uma experiência que hoje já se encontra bastante
sedimentada no mundo inteiro.
O pragmatismo, geralmente materialista, vê a pessoa e sua vida como algo
apenas funcional. Se não está funcionando bem, acabe-se com ela.
Principalmente se conservá-la resulta em grandes despesas para os que
ficam ou, o que é ainda mais indesejável: impede a rápida divisão de uma
possível e substanciosa herança. Age-se como se faz com um aparelho que
já não funciona bem, nem tem conserto: joga-se no lixo. Mas o ser humano
não é um aparelho, não é um boneco estragado, não é um objeto.
O último ponto é a nossa incapacidade de lidar com a dor e com o
sofrimento. Se eles ocorrem em nós, buscamos rapidamente analgésicos ou
tranqüilizantes, não importa a sua verdadeira razão. Queremos eliminar
os sintomas, mesmo sem conhecer as causas. E, com certeza, mantendo as
causas, voltarão os sintomas. E se acontece com os outros, fugimos de
sua proximidade ou tratamos de silenciá-los.
Descobrindo-se o sentido da vida, a maravilha desse dom precioso que
recebemos, sua fragilidade e sua inescrutável importância e significado,
com certeza rejeitaremos toda e qualquer ação para se tirar a vida de
alguém ou a nossa própria. Seja lá por que razões e argumentações forem.
A vida é um presente insubstituível e, mesmo com grandes limitações, ela
é única e irrepetível. Isso é suficiente para defendê-la de modo
incondicional, desde a concepção até o seu último alento. Sem cortá-la
violentamente, mas também sem prolongá-la artificialmente.
Por razões como essas, o Conselho Federal de Medicina, mui sabiamente
baixou tal resolução e, pelas mesmas razões, a CNBB deu a ela a sua
aprovação. Afinal, tiveram o belíssimo exemplo de João Paulo II que,
diante da inexorabilidade da morte, recusou-se a ser submetido a
tratamentos inócuos, porém caros e traumáticos.
Concluindo, a eutanásia fere o valor fundamental da vida que é algo que
não podemos criar do nada. Se não o podemos, também não podemos
simplesmente suprimi-la. Esta interdição ética e moral com certeza se
aplica a todas as formas de homicídio, sejam os explícitos, que a todo o
momento vemos nos noticiários da mídia, como as formas dissimuladas,
tais como a fome, a miséria, a falta de eficiente atendimento
médico-hospitalar pelo sistema governamental de saúde e tantas outras
que, tal e qual balas perdidas, ceifam vidas, por vezes com requintes de
verdadeira crueldade.
Já a autanásia - ou ortotanásia como costuma ser oficialmente denominada
- é ética e moralmente válida, pois aceita o fluxo natural da vida, não
induzindo nem apressando a morte, mas também não a prolongando
artificialmente. Apenas respeita a sua inexorabilidade quando todos os
recursos razoáveis da medicina se esgotaram, deixando prevalecer apenas
a vaidade tecnológica de quem, sentindo-se deus, não aceita suas
próprias limitações humanas.
Evaldo A. D'Assumpção
Cirurgião Plástico e Biotanatologista
Renata Coutinho
"Um livro aberto é um cérebro que fala; fechado, um amigo que espera;
esquecido, uma alma que perdoa; destruído, um coração que chora."
(Rabindranath Tagore)
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