Legislações e Estatutos (6 volumes) - Parte III

Legislações e Estatutos

ESTATUTO DA CIDADE

Texto da lei Lei nº 10.257, de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana, e legislação correlata.

2009

2ª edição, 69 páginas
ISBN 978-85-736-5343-4 (e-book)

estatuto_cidade_2ed.pdf

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor, e legislação correlata.

2009

5ª edição, 238 páginas
ISBN 978-85-736-5399-1 (e-book)

protecao_defesa_consumidor_5ed.pdf

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (AUDIOLIVRO)

CD contendo o áudio MP3 da Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, atualizada até a lei nº 12.039, de 1° de outubro de 2009 . 2009

• Íntegra (Tamanho: 80 MB)
• Lista de artigos
Para facilitar o download do áudio integral, o dividimos em 5 partes. Se preferir, baixe isoladamente os arquivos:
• Arquivo 1 - do Sumário ao artigo 23
• Arquivo 2 - do artigo 24 ao artigo 47
• Arquivo 3 - do artigo 48 ao artigo 71
• Arquivo 4 - do artigo 72 ao artigo 95
• Arquivo 5 - do artigo 96 ao artigo 119

Instruções para geração de CD da Legislação em Áudio

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DIREITOS INTELECTUAIS

Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial; Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências; legislação complementar e correlata, bem como relação de outras normas de interesse para o tema.

2009

3ª edição, 222 páginas

ISBN 978-85-736-5611-4

direitos_intelectuais_3ed.pdf

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS E DE SANGUE

Traz o texto da Lei nº 9.434, de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e da lei nº 10.205, de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados. Inclui a legislação correlata.

2009

2ª edição, 81 páginas
ISBN 978-85-736-5634-3 (e-book)

doacao_orgaos_2ed.pdf

doacao_orgaos_sangue.pdf

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO

Reúne os dispositivos constitucionais, LDB, Fundeb, Plano Plurianual e outras normas federais sobre educação.

2009

ISBN 978-85-736-5561-2 (e-book)

legislacao_brasileira_educacao.pdf

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