Legislações e Estatutos (8 volumes) Parte final

De: Véra Barone


Legislações e Estatutos

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Traz o texto da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a lei de execução penal, bem como a legislação correlata.

2009

2ª edição, 115 páginas
ISBN 978-85-736-5601-5 (e-book)

execucao_penal_2ed.pdf

LEI DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Traz o texto da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

2009

104 páginas
ISBN 978-85-736-5636-7 (e-book)

lei_falencias_recuperacao.pdf

LEI MARIA DA PENHA

Texto integral da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

2009

2ª edição, 27 páginas

ISBN 978-85-736-5394-6 (e-book)

lei_maria_penha_2ed.pdf

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e legislação correlata.

2008

3ª edição, 277 páginas

ISBN 978-85-736-5509-4

codigo_transito_3ed_encarte1.pdf

codigo_transito_3ed_encarte2.pdf

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (AUDIOLIVRO)

CD contendo o áudio MP3 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. 2009 ISBN 978-85-736-5149-2 (áudio)

a_espelho.mp3	2.314Mb	audio/x-mpeg	Ver/Abrir
b_sumario.mp3	450.0Kb	audio/x-mpeg
c_decreto.zip	1.091Mb	application/zip	Ver/Abrir
d_convencao.zip	77.50Mb	application/zip	Ver/Abrir
e_protocolo.zip	11.17Mb	application/zip	Ver/Abrir

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Traz o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, aprovados pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008.

2008

57 páginas

ISBN 978-85-736-5579-7

direitos_pessoas_deficiencia.pdf

LEI DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS

Traz o texto da Lei nº 9.807, de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, entre outras providências, bem como o texto do Decreto nº 3.518, de 2000, que regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.

2008

2ª edição, 28 páginas

ISBN 978-85-736-5505-6

vitimas_testemunhas_2ed.pdf

SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISNAD

Texto da Lei nº 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad); prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

2008

54 páginas

ISBN 978-85-736-5482-0

politicas_drogas_sisnad.pdf

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